Normas Jurídicas



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Base de dados com 4443 leis registradas, totalizando 14497 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-994/1976
Sancionada: 17/08/1976
Ementa: Concede isenção de imposto.
LO - Lei Ordinária-990/1976
Sancionada: 04/08/1976
Ementa: Dispõe sobre mudança de denominação de rua
LO - Lei Ordinária-991/1976
Sancionada: 30/07/1976
Ementa: Que dispõe sobre a transformação de cargos de amanuense.
LO - Lei Ordinária-981/1975
Sancionada: 17/12/1975
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 835, de 06 de dezembro de 1.972.
LO - Lei Ordinária-982/1975
Sancionada: 09/12/1975
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação.
LO - Lei Ordinária-980/1975
Sancionada: 09/12/1975
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer despesa no valor de R$10.000,00.
LO - Lei Ordinária-973/1975
Sancionada: 01/12/1975
Ementa: Cria o Serviço Municipal de cadastramento de imóveis rurais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-979/1975
Sancionada: 28/11/1975
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar novo convênio com o Serviço Social da Industria Departamento Regional de Minas Gerais.
LOM - Lei Orgânica-977/1975
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/11/1975
Ementa: Considera cidadão Honorário de Diamantina o ilustríssimo senhor doutor Mario Ibrahim da Silva, superintendente regional do Instituto Nacional de Previdência Social em Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-977/1975
Sancionada: 02/11/1975
Ementa: Considera cidadão honorário de Diamantina o Ilustríssimo Senhor Doutor Mario Ibrahim da Silva, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Previdência Socail em Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-971/1975
Sancionada: 27/10/1975
Ementa: Abre crédito suplementar no presente exercício.
LO - Lei Ordinária-970/1975
Sancionada: 27/10/1975
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Estadual de Floresta.
LO - Lei Ordinária-967/1975
Sancionada: 21/10/1975
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a concder a particulares o pagamento parcelado de dívida tributária do Município.
LO - Lei Ordinária-965/1975
Sancionada: 15/10/1975
Ementa: Dá nova redação ao artigo 147 da Lei 780 de 30 de setembro de 1.971, que dispõe sobre os Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-969/1975
Sancionada: 14/10/1975
Ementa: Modifica a redação do artigo 2º da Lei 896, de 27 de novembro de 1.973.
LO - Lei Ordinária-972/1975
Sancionada: 01/10/1975
Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL)
LO - Lei Ordinária-975/1975
Sancionada: 30/09/1975
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.976.
LO - Lei Ordinária-978/1975
Sancionada: 26/09/1975
Ementa: Concede aumento de 20% para os funcionários Municipais e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-976/1975
Sancionada: 26/09/1975
Ementa: Concede subvenções e contém outra disposições.
LO - Lei Ordinária-963/1975
Sancionada: 03/09/1975
Ementa: Dispõe sobre aquisição de 2 lotes de terreno situados no bairro Jardim, nesta cidade, autoriza doação dos mesmo ao Governo do Estado e contém outras disposições.


 
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