Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1154/1980
Sancionada: 14/08/1980
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a suplementar no Conselho Municipal de Desportos.
LO - Lei Ordinária-1153/1980
Sancionada: 02/07/1980
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênio com a Mineração Tejucana S/A, nos termos que estabelece, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1152/1980
Sancionada: 02/07/1980
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a doar ao senhor Manoel da Luz Santos, um lote na Rua do Bicame.
LO - Lei Ordinária-1151/1980
Sancionada: 02/07/1980
Ementa: Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1150/1980
Sancionada: 27/06/1980
Ementa: Cria os cargos de técnico em contabilidade e encarregado de fiscalização e dá outyras providências.
LO - Lei Ordinária-1149/1980
Sancionada: 28/04/1980
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1148/1980
Sancionada: 25/04/1980
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1147/1980
Sancionada: 24/04/1980
Ementa: Estabelece normas para a realização de obras em vias e logradouros públicosna cidade de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1146/1980
Sancionada: 24/04/1980
Ementa: Cria as feiras livres e institui para o seu funcionamento.
LO - Lei Ordinária-1145/1980
Sancionada: 16/04/1980
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2° da Lei n° 994, de 17 de agosto de 1976.
LO - Lei Ordinária-1144/1980
Sancionada: 11/04/1980
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar para o estado de Minas Gerais o terreno e as instalações da Praça de Esportes de Diamantina, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1142/1980
Sancionada: 19/03/1980
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar novo termo de cooperação com o Instituto Estadual de Florestas - IEF.
LO - Lei Ordinária-1140/1980
Sancionada: 17/01/1980
Ementa: Autoriza o prefeito municipal de Diamantina a alienar lotes de terreno devoluto em hasta pública.
LO - Lei Ordinária-1137/1979
Sancionada: 19/12/1979
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE, para construção de serviço de abastecimento de água no distrito de Senador Mourão, neste município.
LO - Lei Ordinária-1136/1979
Sancionada: 13/12/1979
Ementa: Modifica a redação da Lei Municipal n° 657, de 27 de dezembro de 1967 e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-1135/1979
Sancionada: 12/12/1979
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal doar área de terreno á Fundação Pro-Desenvolvimento de São João da Chapada neste município.
LO - Lei Ordinária-1134/1979
Sancionada: 29/11/1979
Ementa: Autoriza o poder executivo a remunerar licença - Prêmio ao Funcionário Municipal.
LO - Lei Ordinária-1133/1979
Sancionada: 14/11/1979
Ementa: Concede subvenções e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-1132/1979
Sancionada: 14/11/1979
Ementa: Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1980 a 1982.
LO - Lei Ordinária-1131/1979
Sancionada: 14/11/1979
Ementa: Concede aumento aos funcionários municipais e dá outras providências.


 
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