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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4443 leis registradas, totalizando 14497 pagina digitalizadas
PO - Portarias-17/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 11/04/2006
Ementa: Considera-se omo "Ponto Facultativo" na Câmara Municipla o dia 13/04/2006
PO - Portarias-16/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/04/2006
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-15/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/04/2006
Ementa: Designa o vereador Dijalma Coelho para representar em reunião realizada na secretaria de estado de planejamento e gestão, em Belo Horizonte/MG.
LO - Lei Ordinária-3115/2006
Sancionada: 30/03/2006
Ementa: Altera nomenclaturas de cargos e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-3114/2006
Sancionada: 30/03/2006
Ementa: Modifica o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3054, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre salário médico e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3113/2006
Sancionada: 30/03/2006
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3097, de 30 de dezembro de 2005, que estabelece critérios para pontuação na forma de provas e titulos e critérios de desempate em Concurso Público que se realizarem no Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3112/2006
Sancionada: 30/03/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a indenizar a Senhora Maria de Lourdes Moreira, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3111/2006
Sancionada: 30/03/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos financeiros á Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG para os fins especifica.
LO - Lei Ordinária-3110/2006
Sancionada: 30/03/2006
Ementa: Cria Guarda Muncipal Patrimonial e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3109/2006
Sancionada: 30/03/2006
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Instituto Humanitas, localizado no Distrito de São João da Chapada, neste Município, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3108/2006
Sancionada: 23/03/2006
Ementa: Proroga prazo previsto na Lei nº 3095, de dezembro de 2005, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3107/2006
Sancionada: 23/03/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3106/2006
Sancionada: 23/03/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajudas financeiras as Associações Comunitárias que especificam para custeio de Transporte Escolar no ano letivo de 2006.
LO - Lei Ordinária-3105/2006
Sancionada: 23/03/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda fianceira á Associação Comunitária de Maria Nunes para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3104/2006
Sancionada: 23/03/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fisn que especifica.
PO - Portarias-12/2006
Sancionada: 22/03/2006
Ementa: Determina à comissão permanente de licitações da Câmara a proceder a abertura de processo licitatório, para os fins que especifica
PO - Portarias-11/2006
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/03/2006
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3103/2006
Sancionada: 15/03/2006
Ementa: Autoriza a correção monetária dos subsídios dos agentes políticos do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3102/2006
Sancionada: 15/03/2006
Ementa: Dá denominação de "Rua Amador Muniz" á rua sem nome, localizada no Distrito de Desembargador Otoni e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3101/2006
Sancionada: 15/03/2006
Ementa: Aplicam-se aos membros da comissão permanente de licitação e da comissão de controle interno da Câmara Municipal de Diamantina os dispositivos da Lei nº 2725, de 27 de dezembro de 2001

 
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