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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4443 leis registradas, totalizando 14497 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2977/2004
Sancionada: 22/12/2004
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o Consórcio Municipal de Saúde do Alto Jequitinhonha - CISAJE, sediado nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-2976/2004
Sancionada: 22/12/2004
Ementa: Dá denominação de Dr. João Antunes de Oliveira á Escola Municipal da FUMBEM.
LC - Lei Complementar-63/2004
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2004
Ementa: Dá nova redação aos itens 7.14 do artigo 3° e do anexo I da Lei Complementar Nº 58, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobr eo imposto sobre serviços de qualquer Natureza- ISSQN.
LC - Lei Complementar-62/2004
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2004
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 57, da Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2000 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2974/2004
Sancionada: 17/12/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a restituir crédito tributário á Prefeitura Municipal de Couto Magalhães de Minas.
LO - Lei Ordinária-2975/2004
Sancionada: 16/12/2004
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2806, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os Festejos Carnavalescos no Município de Diamantina e dá outras prrovidências.
LOM - Lei Orgânica-21/2004
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/12/2004
Ementa: Altera dispositivos dos artigos 13, 45 e 49 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2969/2004
Sancionada: 12/12/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a filiar o Município de Diamantina á Associação Brasileira de Municípios- ABM
LO - Lei Ordinária-2973/2004
Sancionada: 07/12/2004
Ementa: Dá denominação ás ruas "A" e "B", localizadas no bairro Serrano, na sede do Município, e dá outras providências.
PO - Portarias-59/2004
Sancionada: 07/12/2004
Ementa: Consideram-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal os dias 09/12/2004 e 10/12/2004, e dá outras providências.
RES - Resolução-52/2004
Sancionada: 07/12/2004
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-2968/2004
Sancionada: 04/12/2004
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2971/2004
Sancionada: 02/12/2004
Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente- CODEMA.
LO - Lei Ordinária-2970/2004
Sancionada: 02/12/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a filiar o Município de Diamantina á Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA.
PO - Portarias-58/2004
Sancionada: 30/11/2004
Ementa: Concede férias prêmio á servidora Maria de Lourdes Rocha, na forma que especifica.
PO - Portarias-57/2004
Sancionada: 30/11/2004
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal o dia 03/12/2004 e dá outras providências.
PO - Portarias-56/2004
Sancionada: 24/11/2004
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal o dia 26/11/2004 e dá outras providências.
PO - Portarias-55/2004
Sancionada: 22/11/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-60/2004
Sancionada: 13/11/2004
Ementa: Regulamenta a permanência de vereadores e servidores em setores da Câmara Municipal.
PO - Portarias-54/2004
Sancionada: 11/11/2004
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal o dia 12/11/2004

 
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