RESUMO DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/11/2024)!

PROJETOS E EMENDAS APRESENTADAS:

• Projeto de Lei CMD nº 15/2024 de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que dá denominação de Rua Hélio da Luz de Moraes a logradouro público localizado no bairro Cazuza, neste município;

• Emendas Modificativas nºs 1 e 2, e Emendas Aditivas nºs 1, 2 e 3, oferecidas ao Projeto de Lei nº 28/2024, que regula a utilização da Capela Mortuária Pública Municipal, fixa a respectiva tarifa.

• Autor das Emendas: Exmo. Ver. Wagner Alexandre - Propõem alterações e adições de dispositivos ao mencionado Projeto de Lei nº 28/2024

• Emendas Modificativas nºs 1 e 2, oferecidas ao Projeto de Lei nº 34/2024, que regulamenta a utilização da Capela Mortuária Municipal Santa Rita, do distrito de Sopa.

• Autor das Emendas: Exmo. Ver. Wagner Alexandre - Propõem modificação da ementa e do artigo 1º do mencionado Projeto de Lei nº34/2024;

• Projeto de Resolução n° 2/2024 de autoria da Mesa Diretora, que autoriza remanejamento de verbas no orçamento da Câmara Municipal para os fins que especifica.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO TURNO:

• Projeto de Lei nº 30/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre adequação do PPA (Plano Plurianual de Ações do Município de Diamantina do Quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica;

• Projeto de Lei nº 31/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, e dá outras providências;

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

• Projeto de Lei n.º 33/2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Parque Urbano Municipal Gustavo Botelho Júnior, e dá outras providências

• Projeto de Lei nº 37/2024 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei municipal nº 4.257, de 19 de outubro de 2023, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -PMSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Diamantina/MG, e dá outras providências.

• Projeto de Lei CMD nº 12/2024 de autoria do Exmo. Ver. Antônio Soares, que dispõe sobre denominação de ponte, localizada na Comunidade denominada Formação;

• Projeto de Lei CMD nº 13/2024 de autoria do Exmo. Ver. Almir Januário, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva ECOS;

EMENDAS APROVADAS:

• Emendas (aditiva e modificativa), de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, ao Projeto de Lei nº 37, de 10 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei municipal nº 4.257, de 19 de outubro de 2023, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -PMSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Diamantina/MG, e dá outras providências.

Projeto arquivado por vício de iniciativa:

• Projeto de Lei CMD 11-2024 que altera o inciso I do artigo 6º da Lei nº 3.693, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação das operações de carga e descarga, do trânsito e tráfego de veículos pesados no Centro Histórico do Município de Diamantina, e dá outras providências.

Para ficar por dentro de todos os projetos apresentados e votados na integra acesse o site oficial da Câmara Municipal de Diamantina - https://cmdiamantina.mg.gov.br/Default07.aspx

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